Processo 149707/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2007 16:25
Autuado em 02/04/2007 16:25
Oficio de encaminhamento 041/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 187/2014 da Primeira Câmara, de 09/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   187/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   187/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO WALDEMAR GARCIA
Origem MUNICÍPIO DE APUCARANA
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:15/02/24), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:15/02/24), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:15/02/24)
Interessado VALTER APARECIDO PEGORER
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:20/05/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/04/2024 17:41 225037/24 REQUERIMENTO EXTERNO
07/08/2023 16:18 810607/15 RECURSO DE REVISÃO
07/08/2023 16:18 487250/14 RECURSO DE REVISTA
07/08/2023 16:18 90244/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/08/2023 16:18 95619/07 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
15/05/2024 11:39 do Protocolo 354473/24
17/04/2024 09:42 do Protocolo 273090/24
06/03/2024 15:26 Recibo de Petição Intermediária - 148172/24, de 06/03/24 - Protocolo: 148172/24
02/02/2024 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 63423/24, de 02/02/24 - Protocolo: 63423/24
07/11/2023 12:02 AR do ofício OCD - 100/23 - GP
15/09/2023 10:43 Devolução do Ofício - IDC - 766/23 - CMEX
15/09/2023 10:43 Devolução do Ofício - IDC - 765/23 - CMEX
31/08/2023 11:49 AR do ofício OPD - 895/23 - GP
15/05/2014 17:27 do Protocolo 451310/14
24/10/2011 10:37 AR - de devolução de autos físicos
28/10/2009 15:32 do aviso de recebimento do ofício nº 2610/2009-OCN-DCM
24/09/2009 10:34 do Protocolo nº 422222/09, referente à documentação complementar da PCA 2006.
05/12/2008 14:45 do Protocolo nº 631626/08, referente nova documentação.
19/08/2008 17:20 do Protocolo nº 442394/08, referente contraditório.
15/05/2008 15:07 do Protocolo nº 256620/08, referente documentação complementar.
10/12/2007 16:06 Termo de juntadanº807/07
20/09/2007 14:01 do Protocolo nº 483208/07, referente ao ofício contraditório n° 366/07 OCN-DCM.
17/07/2007 10:42 do Protocolo nº 358349/07, referente ao pedido de Prorrogação de Prazo do Ofíciio nª 366/07-OCN-DCM.
30/05/2007 10:20 do aviso de recebimento do ofício nº 366/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/08/2023 Instrução de Cobrança   765/ 2023   
CMEX  29/08/2023 Instrução de Cobrança   766/ 2023   
DCM  03/10/2009 Ofício de Contraditório   2610/ 2009 09/10/2009 
DCM  16/05/2007 Ofício de Contraditório   366/ 2007 23/05/2007 
GP    Ofícios Processuais Diversos   895/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2024 3150 Despacho Processual Diverso nº 47/2024
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 2080/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 1905/2014
09/05/2014 876 Acórdão de Parecer Prévio nº 187/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 2078/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2024 18:38 CMEX  
27/02/2024 16:17 DP  
26/02/2024 14:13 CMEX  
26/02/2024 09:22 DP  
22/02/2024 15:46 GP  
15/02/2024 22:50 DP  
15/02/2024 18:06 CMEX  
08/02/2024 11:55 DP Informação nº 833/2024 -
05/02/2024 14:07 GACAK Despacho Processual Diverso nº 47/2024 -
16/10/2023 14:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 67/2024 -
16/10/2023 14:19 CMEX Informação nº 4700/2023 -
11/10/2023 15:48 DP Informação nº 7049/2023 -
02/10/2023 18:23 GP Ofício de Certidão de Débito nº 100/2023 -
17/08/2023 08:45 CMEX Certidão de Débito nº 603/2023 -
17/08/2023 08:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 710/2023 -
17/08/2023 08:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 765/2023 -
17/08/2023 08:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 766/2023 -
17/08/2023 08:45 CMEX Informação nº 3590/2023 -
16/08/2023 10:40 DP Informação nº 5610/2023 -
14/08/2023 21:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 895/2023 -
07/08/2023 16:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 437/2023 -
07/08/2023 16:18 DP Informação nº 5248/2023 -
12/06/2014 10:43 DP  
26/05/2014 17:02 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 429/2014 -
26/05/2014 17:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2080/2014 -
23/05/2014 12:23 S1C  
22/05/2014 05:22 DEX  
20/05/2014 07:51 DP Informação nº 8531/2014 -
19/05/2014 10:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 517/2014 -
15/05/2014 17:51 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 299/2014 -
15/05/2014 17:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1905/2014 -
15/05/2014 10:04 S1C  
12/05/2014 13:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1051/2014 -
05/05/2014 09:53 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 187/2014 -
04/02/2014 10:33 GACAC  
23/01/2014 14:53 SMPjTC Parecer nº 912/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
20/12/2013 14:46 DCM Instrução nº 133/2014 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8587/13-GACAC.
25/09/2013 16:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8587/2013 -
04/09/2013 10:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 5438/2013 -
04/09/2013 10:39 SMPjTC Parecer nº 14090/2013 - desaprovação Prestação de Contas Municipal. Retorno. Informações complementares. Ratificação do Parecer anterior. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Multa.
14/03/2013 18:39 DCM Informação nº 970/2013 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Informação em atendimento ao Despacho nº 736/13 – GACAC.
12/03/2013 14:22 DP Informação nº 3908/2013 -
01/03/2013 11:31 DCM Certidão Diversa nº 19/2013 -
10/01/2013 08:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 736/2013 -
20/12/2012 08:57 SMPjTC Parecer nº 51/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Apucarana. Exercício de 2006. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Multa.
27/11/2012 10:29 DCM Informação nº 1465/2012 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão IRREGULARES, sem aplicação do Prejulgado nº 10-TCE/PR.
08/10/2012 08:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3072/2012 -
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 3270/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2010 15:05 SITIO  
01/03/2010 09:21 DCM  
29/01/2010 08:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 109/2010 -
29/01/2010 08:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 120/2010 -
30/09/2009 13:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 87/2010 -
30/09/2009 13:04 DCM Ofício de Contraditório nº 2610/2009 -
30/09/2009 12:49 DP Informação nº 1848/2009 -
30/09/2009 10:53 DP  
29/09/2009 11:40 DCM  
25/09/2009 11:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 465/2009 -
09/12/2008 15:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1478/2009 -
17/11/2008 08:56 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6572/2008 -
07/10/2008 10:50 SMPjTC Parecer nº 19548/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Desaprovação.
20/08/2008 14:56 DCM Instrução nº 4644/2008 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2006. 3º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/08/2008 10:58 SAUDI  
10/07/2008 09:52 SMPjTC Parecer nº 12970/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Desaprovação.
20/05/2008 15:13 DCM Instrução nº 2990/2008 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa, tendo em vista o disciplinamento do art. 87, IV, g da Lei Complemen
10/12/2007 16:07 SAUDI  
07/12/2007 16:39 GCHN  
24/10/2007 10:12 SMPjTC Parecer nº 19421/2007 - Prestação de Contas. Exercício de 2006. Desaprovação.
23/07/2007 11:13 DCM Instrução nº 4557/2007 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/07/2007 11:15 GCHN  
02/04/2007 17:01 DCM Instrução nº 1371/2007 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 16:24 DP  

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